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Processo nº | 2199/2019           Data Entrada 27/02/2019 15:39:00 | |||
Situação | Processo decidido | |||
Origem | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZINÓPOLIS - CNPJ: 01.631.059/0001-40 | |||
Responsável(eis) | JOSE DE ARIMATEIA COELHO DAMACENO - CPF: 52245926315 |
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Classe/Assunto | 1.RECURSO / 5.PEDIDO DE REEXAME - REF. AO PROC. Nº 4695/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS - EXERCÍCIO 2016 | |||
Distribuição | QUARTA RELATORIA | |||
Relator | Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES | |||
Representante do MPC | Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES | |||
Procurador Const. Autos | ANTONIO CARLOS CARDOSO PONTES - OAB/TO Nº 8831 (Evento nº 7) WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA - CRC/PI Nº 4338 (Evento nº 2) |
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Anexos(s) |
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Departamento Atual | ARQUIVO CENTRAL TCE-TO |
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Sessão | Data | Ata | Vídeo Sessão | Virtual | |
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Finalizada |
41ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 29/06/2022 - 14:30:00 | |||
Finalizada |
35ª Sessão Ordinária Videoconferência Pleno | 08/06/2022 - 14:30:00 |